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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:05
Agressão física. Exame de corpo de delito que comprova as lesões.
contra ele chutes, socos e choques elétricos. Dinâmica do evento lesivo bem delineada pela prova oral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:18
Processual civil. Defesa de interesses particulares. Uso da ação popular. Ilegitimidade.
Não há formulação de pedido de prévia anulação de ato lesivo e sim de condenação pura e simples, do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.
Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:28
9ª Turma mantém decisão que não homologou acordo considerado lesivo ao trabalhador
O relator, desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, seguiu o entendimento do juízo de origem de que a proposta de acordo apresentada não se tratava de uma transação, mas sim da renúncia de direitos pelo trabalhador, uma vez que o ex-empregado iria somente receber o que já era incontroversamente devido, renunciando ao seu direito constitucional de, posteriormente, propor ação para reivindicar outros direitos não abrangidos pelo acordo. O colegiado acompanhou o voto por unanimidade.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 15:50
9ª Turma mantém decisão que não homologou acordo considerado lesivo ao trabalhador
O colegiado acompanhou o voto por unanimidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.
Ataque de cachorro contra criança, em via pública.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:26
Apreensão de arma usada em crime é irrelevante para comprovar potencial lesivo
Não é necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para comprovar o seu potencial lesivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Apelação cível em ação de indenização por ato ilícito.
Acidente de veículo provocado por ato de agente.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
Ação de reparação de dano por ato ilícito
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro de Tubarão-SC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 17:02
Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
Ação civil de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.
Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN
Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:23
Ação popular contra cláusula de contrato entre Cemig e município terá seguimento
A ação popular é cabível contra todo contrato lesivo ao patrimônio e outros bens públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:55
Recurso especial. Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração.
Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:16
Wilma Faria praticou ato de improbidade administrativa na prefeitura de Natal, conclui STJ
Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:11
Farmácia vai ter que indenizar por negar medicamento a cliente
Prática de ato ilícito que gera o dever de indenizar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Direito constitucional. Responsabilidade civil do estado.
Ação de indenização por ato ilícito. Aluno agredido.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 20:30
Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
Após decisão de tribunal do júri que condenou o réu por crime culposo, não é possível que ele seja condenado, em outro processo, por crime doloso resultante da mesma conduta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade do empregador por ato de terceiro. Caracterização. Indenização por dano moral.
A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, por intermédio da respeitável sentença de f. 386443, da lavra do Excelentíssimo Juiz Plínio Gevezier Podolan, indeferiu a impugnação feita pelo Reclamado em face do valor da causa.